PRINCIPAIS VANTAGENS DO MEI PARA O MOTOBOY E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

Para quem trabalha como autônomo e numa profissão perigosa que é a de motoboy, a formalização é o melhor caminho para se proteger de eventos que essa categoria profissional enfrenta diariamente.

Uma das principais vantagens dessa formalização com certeza é a possibilidade de ter a segurança relacionada aos benefícios da previdência social, tais como auxílio doença, aposentaria, entre outros. 

No caso das mulheres, também é concedido o benefício da licença maternidade.  O empreendedor também terá a garantia de benefícios para a família em caso de morte ou auxílio reclusão. Um Motoboy, por exemplo, que se torna microempreendedor individual poderá ter um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria e ainda, poderá contar com abertura de conta, obtenção de crédito diferenciado e outros serviços oferecidos pelas instituições bancárias.

Quais são os tributos que o motoboy formalizado pagará?

Quem é MEI tem isenção do pagamento de impostos federais como IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.  Os impostos pagos pelo MEI são apenas os estaduais e municipais: o ISS, o ICMS e o correspondente à Previdência Social (aposentadoria ou INSS do MEI).

ATIVIDADE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES MENSAIS
Comércio e serviços R$ 55,90
Prestação de serviços R$ 54,90
Comércio e indústria R$ 50,90

Independentemente da receita bruta mensal, o MEI poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).

Simples Nacional – regime tributário do MEI

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Dentre as principais vantagens desse regime tributário, está a simplificação na apuração dos tributos, pois ela ocorrerá de acordo com a receita bruta das empresas nos últimos doze meses e o seu recolhimento é por meio de guia única, DAS – documento de arrecadação do simples nacional.

Importante ressaltar que, apesar de ser um regime tributário que facilita a arrecadação de impostos, antes de fazer essa opção, é necessário avaliar a alíquota de impostos, de acordo com a atividade, faixa de tributação e o anexo em que ela estará inserida.

Obrigações do motoboy como microempreendedor individual:

1º – Preencher o Relatório Mensal de Receitas;

2º – Realizar o pagamento da DASN-MEI.

3º – O MEI também deve entregar a Declaração Anual Simplificada que consolida as informações de faturamento.

Todo o processo de formalização é sem custos

A inscrição no MEI não tem taxas de registro, sendo que o todo o processo de formalização é gratuito, feito pela internet e sem a necessidade de assinaturas ou envio de documentos. 

O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.

Como se cadastrar como MEI

Para se formalizar, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se. Nessa etapa o futuro microempreendedor terá que realizar um breve cadastro no site, com login e senha.

Os documentos necessários são: CPF, Título de Eleitor e número do recibo da entrega do IRPF.  No portal, o procedimento para inicio de cadastro será concluído em duas etapas: escolha das atividades e cadastro de endereço. 

Após a conclusão do cadastro, o empreendedor terá em mãos o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

A empresa cuida dos procedimentos de inscrição, efetuando o Registro no Portal do Empreendedor e o Envio do Certificado de condição de Microempreendedor Individual.

Mais profissionais estão buscando a formalização

 A atividade de Motoboy é mais uma que pode se beneficiar como MEI, uma das estruturas jurídicas mais simples e econômicas para pequenos empreendedores.

Segundo dados do Portal do Empreendedor, em 2013 havia 3,65 milhões de MEIs em todo o país. O número foi crescendo ano a ano até ultrapassar a marca de 8 milhões em março.

Talvez o desemprego tenha sido o principal fator para esse aumento de pessoas em busca de ocupação.

Hoje, segundo o IBGE, há 13,1 milhões de pessoas em busca de colocação no mercado e justamente por encontrarem dificuldades, muitas delas estão optando pelo empreendedorismo.

Já são 23,8 milhões de trabalhadores por conta própria, o que os especialistas chamam de empreendedorismo por necessidade.

E assim, além de todas as vantagens citadas para quem quer se formalizar como MEI, certamente é uma alternativa interessante porque, com a possibilidade de emitir notas fiscais, como consequência, aumenta a confiança para quem quer contratar esses profissionais e acaba passando maior segurança o que é bom para todos os lados.

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