DIA DAS MÃES TAMBÉM É DIA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Maio é o mês das mães. Esse ano, a data cai no dia 12 de maio.

Além de ser uma data comemorativa, o período que antecede o segundo domingo de maio é o momento que mais movimenta o mercado e o comércio em geral.

Trabalhamos oito horas por dia, fazemos horas extras, trabalhamos alguns domingos e a jornada não acaba no fim do expediente da empresa. Ainda enfrentamos a jornada em casa.

Não é fácil, mas aos poucos, estamos avançando, conquistando, ganhando espaço e o respeito da sociedade, ainda tímido, mas estamos no caminho porque nunca é tarde.

Apesar de ser fruto de grandes manifestos sociais e lutas femininas, a conquista pelos nossos direitos vem alterando a visão da sociedade ao longo dos anos e garantindo a nossa inserção e condição de igualdade no mercado de trabalho.

Ainda sofremos preconceito e discriminação no ambiente de trabalho e isso deve mudar! As empresas precisam conhecer e fazer valer os nossos direitos porque a tendência é ocuparmos o nosso espaço.

Já somos chefes de família, porque não podemos ser chefes, líderes, gerentes e ter cargos executivos em grandes empresas. Por que não?

Como disse, o reconhecimento sobre os nossos direitos ainda é tímido. Alguns avanços ocorreram, entramos no mercado de trabalho de forma regulamentada e hoje temos alguns direitos estabelecidos na legislação brasileira e finalmente vamos a eles:

  1. A lei garante a licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses;
  • A lei garante que a mulher terá direito a duas semanas de repouso no caso de aborto natural;
  • A lei garante a ampliação da licença-maternidade por 60 (sessenta) dias, a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã, nos termos da Lei nº 11.770/08;
  • A lei garante dois descansos diários de 30 (trinta) minutos para amamentação, até a criança completar 6 (seis) meses de vida;
  • A lei garante a estabilidade no emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto;
  • A lei garante a mudança de função ou setor de acordo com o estado de saúde;
  • A lei garante a aposentadoria por tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens;
  • A lei garante igualdade salarial, nos termos do Art. 377 da CLT, pois adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando em hipótese alguma, a redução de salário;

Ressalto que mais importante do que a ciência sobre todos os nossos direitos é ter a convicção de que devemos ser respeitadas em qualquer ambiente. É não aceitar e não se submeter a qualquer tipo de discriminação ou preconceito, nem pelo aspecto profissional, muito menos pelo aspecto pessoal, simplesmente pelo fato de ser mulher!

Aos olhos da lei, somos todos iguais e devemos fazer valer que a relação de emprego deve estar protegida contra injustiças e arbitrariedades.

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